Ajuste Direto Regime GeralAquisição de bens móveis

Aquisição de solução tecnológica para a gestão da Taxa Municipal Turística do Porto Santo

Celebrado por Município do Porto Santo com Medidata.Net - Sistemas de Informação para Autarquias, SA

Valor contratual

19 200 €

Posição na câmara

26.º

de 44 contratos em 2024

Desde 2012: 150.º de 297

Peso no total

1,2%

do valor contratado pela câmara em 2024

Desde 2012: 0,14% do total

Celebrado em

21/11/2024

Prazo de execução: 35 dias

  • Preço base: 19 200 € · contratado pelo preço base

Detalhes do contrato

Categoria (CPV)
Pacotes de software e sistemas de informação 48000000-8
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea ii) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução
Porto Santo
Datas
  • Publicação 12/12/2024
  • Adjudicação 12/11/2024
  • Celebração 21/11/2024
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
Características
Adjudicatário PME
Referência
Portal Base n.º 11081155