Empreitada de Conceção-Construção do Conjunto Habitacional do Galeão

Detalhes do contrato

Adjudicatário

Alexandre Barbosa Borges, S.A.NIF 500553408

Categoria (CPV)

Construção de edifícios 45210000-2

Procedimento

Concurso público

Fundamentação

Artigo 19.º, alínea a) do Código dos Contratos Públicos

Local de execução

Loures

Datas

• Publicação 11/12/2024
• Adjudicação 13/11/2024
• Celebração 09/12/2024

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Observações

PRR - Plano de Recuperação e Resiliência, no âmbito da Componente 02 - Habitação, Investimento RE-C02-i01 - Programa de Apoio ao Acesso à Habitação; Ao CPV já aqui referido (45210000-2, acresce o CPV 71240000-2, em conformidade com as peças do procedimento; Medida especial de contratação pública: Regime especial de empreitadas de conceção-construção – artigo 2º-A da Lei n.º30/2021, DL n.º 78/2022

Referência

Portal Base n.º 11078453