Ajuste Direto Regime GeralEmpreitadas de obras públicas
Ao abrigo do protocolo celebrado entre o Município da Lourinhã e a agência Portuguesa do Ambiente, I.P. e, com a comunicação de aceitação e aprovação da Decisão Favorável de financiamento da candidatura ao POVT -" Defesa Sustentável das zonas de risco - Proteção Costeira no Município da Lourinhã", do eixo Prioritário II, executar obras urgentes para Minimização do Risco Costeiro para proteger pessoas e bens, com as condições exigíveis durante o período da época balnear, nomeadamente, estabilização de arribas, reforço de cotas baixas ameaçadas pelas águas, consolidação e proteção de taludes em zonas vulneráveis e saneamento de material rochoso e arenoso suspenso. A intervenção urgente incide nas zonas de risco nas Praias de: Areia Branca, Valmitão, Porto de Dinheiro, Paimogo e no Portinho de Porto das Barcas.
Celebrado por Município da Lourinhã com A.P. Rosa Lda
Valor contratual
69 750 €
Posição na câmara
2.º
de 22 contratos em 2014 · top 10%
Desde 2012: 200.º de 1238
Peso no total
6,6%
do valor contratado pela câmara em 2014
Desde 2012: 0,09% do total
Celebrado em
20/06/2014
Prazo de execução: 30 dias
- Preço base: 69 750 € · contratado pelo preço base
- Valor efetivo: 69 750 € · igual ao valor contratual
Detalhes do contrato
15/2014/DAG-C/AD Urgente_EOP Obras Minimização do Risco Costeiro
- Adjudicatário
A.P. Rosa LdaNIF 510966551
- Categoria (CPV)
- Serviços de reparação e manutenção 50000000-5
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Fundamentação
- Artigo 24.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
- Local de execução
- Lourinhã
- Datas
- Publicação 26/06/2014
- Adjudicação 20/06/2014
- Celebração 20/06/2014
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)
- Referência
- Portal Base n.º 1105140
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