Ajuste Direto Regime GeralEmpreitadas de obras públicas

Ao abrigo do protocolo celebrado entre o Município da Lourinhã e a agência Portuguesa do Ambiente, I.P. e, com a comunicação de aceitação e aprovação da Decisão Favorável de financiamento da candidatura ao POVT -" Defesa Sustentável das zonas de risco - Proteção Costeira no Município da Lourinhã", do eixo Prioritário II, executar obras urgentes para Minimização do Risco Costeiro para proteger pessoas e bens, com as condições exigíveis durante o período da época balnear, nomeadamente, estabilização de arribas, reforço de cotas baixas ameaçadas pelas águas, consolidação e proteção de taludes em zonas vulneráveis e saneamento de material rochoso e arenoso suspenso. A intervenção urgente incide nas zonas de risco nas Praias de: Areia Branca, Valmitão, Porto de Dinheiro, Paimogo e no Portinho de Porto das Barcas.

Celebrado por Município da Lourinhã com A.P. Rosa Lda

Valor contratual

69 750 €

Posição na câmara

2.º

de 22 contratos em 2014 · top 10%

Desde 2012: 200.º de 1238

Peso no total

6,6%

do valor contratado pela câmara em 2014

Desde 2012: 0,09% do total

Celebrado em

20/06/2014

Prazo de execução: 30 dias

  • Preço base: 69 750 € · contratado pelo preço base
  • Valor efetivo: 69 750 € · igual ao valor contratual

Detalhes do contrato

15/2014/DAG-C/AD Urgente_EOP Obras Minimização do Risco Costeiro

Adjudicatário

A.P. Rosa LdaNIF 510966551

Categoria (CPV)
Serviços de reparação e manutenção 50000000-5
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 24.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução
Lourinhã
Datas
  • Publicação 26/06/2014
  • Adjudicação 20/06/2014
  • Celebração 20/06/2014
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)
Referência
Portal Base n.º 1105140