Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

Revisão e Fundamentação Económica e Financeira do Regulamento e Tabela de Taxas do Município

Celebrado por Município de Vila Real com ACEAAP - Agência de Competências e Estudos Avançados para a Administração Pública, Lda

Valor contratual

12 500 €

Posição na câmara

155.º

de 293 contratos em 2024

Desde 2012: 1548.º de 2961

Peso no total

< 0,1%

do valor contratado pela câmara em 2024

Desde 2012: 0,01% do total

Celebrado em

15/11/2024

Prazo de execução: 60 dias

  • Preço base: 12 500 € · contratado pelo preço base

Detalhes do contrato

Categoria (CPV)
Serviços relacionados com dados 72300000-8
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução
Vila Real
Datas
  • Publicação 18/11/2024
  • Adjudicação 29/10/2024
  • Celebração 15/11/2024
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Características
Adjudicatário PME
Referência
Portal Base n.º 11030044