Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

Aquisição de serviços que se designa “Simplex Urbanístico –Alteração do Regulamento de Urbanização e Edificação e do Regulamento de Taxas”

Celebrado por Município de Alfândega da Fé com ACEAAP - Agência de Competências e Estudos Avançados para a Administração Pública, Lda

Valor contratual

15 850 €

Posição na câmara

26.º

de 68 contratos em 2024

Desde 2012: 330.º de 1009

Peso no total

0,9%

do valor contratado pela câmara em 2024

Desde 2012: 0,05% do total

Celebrado em

11/11/2024

Prazo de execução: 61 dias

  • Preço base: 15 850 € · contratado pelo preço base

Detalhes do contrato

Ajuste Direto - Aquisição de serviços que se designa “Simplex Urbanístico –Alteração do Regulamento de Urbanização e Edificação e do Regulamento de Taxas”

Adjudicatário

ACEAAP - Agência de Competências e Estudos Avançados para a Administração Pública, LdaNIF 509504345

Categoria (CPV)
Outros serviços 98390000-3
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução
Alfândega da Fé
Datas
  • Publicação 12/11/2024
  • Adjudicação 31/10/2024
  • Celebração 11/11/2024
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Características
Adjudicatário PME
Referência
Portal Base n.º 11019687

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