Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

Processo Judicial n.º 3030/19.5BEPRT - Patrocínio judiciário

Celebrado por Município de Póvoa de Varzim com Zacarias de Carvalho e Associados - Sociedade de Advogados, RL

Valor contratual

30 000 €

Posição na câmara

97.º

de 317 contratos em 2024

Desde 2012: 1150.º de 3386

Peso no total

0,1%

do valor contratado pela câmara em 2024

Desde 2012: 0,01% do total

Celebrado em

30/01/2024

Prazo de execução: 365 dias

  • Preço base: 30 000 € · contratado pelo preço base

Detalhes do contrato

Adjudicatário

Zacarias de Carvalho e Associados - Sociedade de Advogados, RLNIF 513013180

Categoria (CPV)
Serviços de assessoria e representação jurídicas 79110000-8
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução
Póvoa de Varzim
Datas
  • Publicação 08/11/2024
  • Adjudicação 30/01/2024
  • Celebração 30/01/2024
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
Características
Adjudicatário PME
Referência
Portal Base n.º 11015095

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