O projecto de execução em referência, contempla os trabalhos para a conclusão da pavimentação em betuminoso, a execução de passeios e o término das infraestruturas, previstas no projeto de urbanização.

Detalhes do contrato

Conclusão das Obras de Urbanização da Licença de Construção N.º 54/2005 – Rua Agostinho Luis Alves

Adjudicatário

Anteros Empreitadas - Sociedade de Construções e Obras Públicas, S.A.NIF 500719616

Categoria (CPV)

Pavimentação de ruas 45233252-0

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Fundamentação

Artigo 19.º, alínea a) do Código dos Contratos Públicos

Local de execução

Chaves

Datas

• Publicação 19/06/2014
• Adjudicação 02/05/2014
• Celebração 02/05/2014

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)

Observações

Dispensada a redução do contrato a escrito, nos termos da alínea d) do nº1 do artigo 95º do Código dos Contratos Públicos, por se tratar de uma obra de complexidade técnica muito reduzida.

Referência

Portal Base n.º 1099862