Ajuste Direto Regime GeralEmpreitadas de obras públicas
DIVERSOS TRABALHOS DE MANUTENÇÃO NO PORTO DE RECREIO DE MACHICO
Celebrado por Município de Machico com SCTM - Sociedade Construções Técnicas da Madeira, Lda
Valor contratual
14 907 €
Posição na câmara
84.º
de 113 contratos em 2024
Desde 2012: 604.º de 938
Peso no total
0,2%
do valor contratado pela câmara em 2024
Desde 2012: 0,03% do total
Celebrado em
25/10/2024
Prazo de execução: 15 dias
- Preço base: 16 100 € · valor contratual −7,4% face ao preço base
Detalhes do contrato
- Adjudicatário
SCTM - Sociedade Construções Técnicas da Madeira, LdaNIF 511260822
- Categoria (CPV)
- Edificação de coberturas e outras construções especializadas 45260000-7
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Fundamentação
- Artigo 19.º, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08
- Local de execução
- Machico
- Datas
- Publicação 29/10/2024
- Adjudicação 21/10/2024
- Celebração 25/10/2024
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
- Características
- Adjudicatário PME
- Referência
- Portal Base n.º 10996161
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