Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

ADCM/74/24/DCP - Aquisição da titularidade e de toda a propriedade legal da marca registada GNRation

Celebrado por Município de Braga com Fundação Bracara Augusta

Valor contratual

108 000 €

Posição na câmara

63.º

de 562 contratos em 2024

Desde 2012: 451.º de 5342

Peso no total

0,2%

do valor contratado pela câmara em 2024

Desde 2012: 0,03% do total

Celebrado em

23/10/2024

Prazo de execução: 152 dias

  • Preço base: 108 000 € · contratado pelo preço base
  • Valor efetivo: 108 000 € · igual ao valor contratual

Detalhes do contrato

Adjudicatário

Fundação Bracara AugustaNIF 503984701

Categoria (CPV)
Serviços de consultoria em matéria de direitos de autor e patentes 79120000-1
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea iii) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução
Braga
Datas
  • Publicação 29/10/2024
  • Adjudicação 18/10/2024
  • Celebração 23/10/2024
  • Fecho 20/02/2025
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Características
Adjudicatário PME
Referência
Portal Base n.º 10996076

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