Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

Aquisição de serviços de formação: "O Controlo, a Execução e a Reposição da Legalidade nas Operações Urbanísticas"

Celebrado por Município de Cascais com INST.CIENCIAS JURIDICO-POLITICAS FACULDADE DIREITO DELISBOA

Valor contratual

9000 €

Posição na câmara

466.º

de 513 contratos em 2024

Desde 2012: 4647.º de 5534

Peso no total

< 0,1%

do valor contratado pela câmara em 2024

Desde 2012: < 0,01% do total

Celebrado em

11/10/2024

Prazo de execução: 7 dias

  • Preço base: 9000 € · contratado pelo preço base
  • Valor efetivo: 9000 € · igual ao valor contratual

Detalhes do contrato

Adjudicatário

INST.CIENCIAS JURIDICO-POLITICAS FACULDADE DIREITO DELISBOANIF 506512495

Categoria (CPV)
Serviços de formação 80500000-9
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução
Cascais
Datas
  • Publicação 11/10/2024
  • Adjudicação 26/09/2024
  • Celebração 11/10/2024
  • Fecho 11/11/2024
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Características
Adjudicatário PME
Referência
Portal Base n.º 10965147

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