Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços
Aquisição de serviços na área do Direito de Consumo
Celebrado por Município de Albufeira com APDC - Associação Portuguesa de Direito do Consumo
Valor contratual
18 000 €
Posição na câmara
289.º
de 428 contratos em 2024
Desde 2012: 2445.º de 3884
Peso no total
< 0,1%
do valor contratado pela câmara em 2024
Desde 2012: < 0,01% do total
Celebrado em
07/10/2024
Prazo de execução: 966 dias
- Preço base: 18 000 € · contratado pelo preço base
Detalhes do contrato
Ajuste direto para aquisição de serviços na área do Direito de Consumo
- Adjudicatário
APDC - Associação Portuguesa de Direito do ConsumoNIF 503381039
- Categoria (CPV)
- Serviços jurídicos 79100000-5
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
- Local de execução
- Albufeira
- Datas
- Publicação 10/10/2024
- Adjudicação 05/07/2024
- Celebração 07/10/2024
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Características
- Adjudicatário PME
- Referência
- Portal Base n.º 10962045
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