Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

AQUISIÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO SOFTWARE DE GESTÃO DA TAXA MUNICIPAL TURÍSTICA

Celebrado por Município de Machico com SGS PORTUGAL - SOCIEDADE GERAL DE SUPERINTENDÊNCIA S.A.

Valor contratual

21 950 €

Posição na câmara

67.º

de 113 contratos em 2024

Desde 2012: 479.º de 938

Peso no total

0,3%

do valor contratado pela câmara em 2024

Desde 2012: 0,05% do total

Celebrado em

03/10/2024

Prazo de execução: 365 dias

  • Preço base: 21 950 € · contratado pelo preço base

Detalhes do contrato

Categoria (CPV)
Serviços de fornecimento de software 72268000-1
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08
Local de execução
Machico
Datas
  • Publicação 04/10/2024
  • Adjudicação 01/10/2024
  • Celebração 03/10/2024
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
Características
Adjudicatário PME
Referência
Portal Base n.º 10950906