Empreitada de Manutenção e Conservação das Praias e outros trabalhos

Detalhes do contrato

Adjudicatário

Barreto & Paulos, LdaNIF 511179448

Categoria (CPV)

Reparação e manutenção de instalações 45259000-7

Procedimento

Consulta Prévia

Fundamentação

Artigo 19.º, alínea c) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M) -

Datas

• Publicação 03/10/2024
• Adjudicação 13/09/2024
• Celebração 02/10/2024

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Características

Adjudicatário PME

Referência

Portal Base n.º 10949926