Aquisição de serviços de transporte de alunos com Necessidades Educativas Especificas para a Escola de Referência de Educação Bilingue

Detalhes do contrato

Adjudicatário

Mais que um destino....,LdaNIF 508758858

Categoria (CPV)

Serviços de transporte rodoviário de passageiros com finalidade específica 60130000-8

Procedimento

Concurso público

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos

Datas

• Publicação 03/10/2024
• Adjudicação 27/09/2024
• Celebração 30/09/2024

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Características

Adjudicatário PME

Observações

O tecto máximo que o município se dispõe a gastar será de 675.237,20 € (seiscentos e setenta e cinco mil, duzentos e trinta e sete euros e vinte cêntimos), acrescido do respetivo valor de IVA à taxa legal. O prazo de execução estimado de 394 dias, correspondente aos anos letivos de 2024/2025 e 2025/2026. 1 - A presente prestação de serviços contempla as seguintes fases: * Fase 1 período escolar 2024/2025; * Fase 2 período escolar 2025/2026; 2 - O prazo entre estas duas fases suspende automaticamente. Suspende ainda nos períodos de férias, conferindo portanto ao contrato um período de vigência correspondente apenas aos dias efetivos do período escolar. 3 - A Fase 1 inicia se no 1º dia de escola e termina no último dia escolar do respetivo ano letivo, sem prejuízo do disposto no nº 2. 4 - A Fase 2 inicia se no 1º dia de escola e termina no último dia escolar do respetivo ano letivo, sem prejuízo do disposto no nº 2.

Referência

Portal Base n.º 10948095