Execução da empreitada de prolongamento da rua Jorge Barradas, em Ovar, numa extensão de cerca 150m, nos termos e de acordo com o projeto de execução.

Detalhes do contrato

Adjudicatário

Paviazeméis - Pavimentações de Azeméis, LdaNIF 502896604

Categoria (CPV)

Construção de estradas 45233120-6

Procedimento

Concurso público

Fundamentação

Artigo 19.º, alínea b) do Código dos Contratos Públicos

Local de execução

Ovar

Datas

• Publicação 24/09/2024
• Adjudicação 20/06/2024
• Celebração 04/07/2024

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Observações

16. CAUÇÃO A retenção de pagamentos assinalada no presente relatório, refere-se aos 5% de caução efetuada no valor dos pagamentos, conforme programa de procedimento que menciona: "O adjudicatário obriga-se a prestar uma caução no montante de 5% (cinco por cento) do valor total do preço contratual, nos termos dos artigos 88º, 1, 89º e 90º do Código dos Contratos Públicos, assim como será efetuada retenção de 5% no valor dos pagamentos."

Referência

Portal Base n.º 10934917