Consulta PréviaAquisição de serviços

Prestação de serviços em regime de avença. Consultor Jurídico. Prestação de assessoria Jurídica e patrocínio judiciário.

Celebrado por Município de Castelo Branco com JOÃO ANTÓNIO DE SERPA CAMILO DE SEQUEIRA

Valor contratual

58 279 €

Posição na câmara

118.º

de 337 contratos em 2024

Desde 2012: 877.º de 3191

Peso no total

0,1%

do valor contratado pela câmara em 2024

Desde 2012: 0,02% do total

Celebrado em

03/09/2024

Prazo de execução: 730 dias

  • Preço base: 58 279 € · contratado pelo preço base

Detalhes do contrato

Adjudicatário

JOÃO ANTÓNIO DE SERPA CAMILO DE SEQUEIRA

Categoria (CPV)
Serviços de assessoria e representação jurídicas 79110000-8
Procedimento
Consulta Prévia
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Datas
  • Publicação 12/09/2024
  • Adjudicação 27/08/2024
  • Celebração 03/09/2024
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Características
Adjudicatário PME
Referência
Portal Base n.º 10916343

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