Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

Aquisição de serviços de consultoria para revisão do Regulamento da Taxa Municipal de Proteção Civil

Celebrado por Município de Santa Cruz com COFAC Cooper. de Formação e Animação Cultural CRL

Valor contratual

16 250 €

Posição na câmara

113.º

de 167 contratos em 2024

Desde 2012: 997.º de 1586

Peso no total

0,2%

do valor contratado pela câmara em 2024

Desde 2012: 0,02% do total

Celebrado em

03/09/2024

Prazo de execução: 60 dias

  • Preço base: 16 250 € · contratado pelo preço base

Detalhes do contrato

Categoria (CPV)
Serviços diversos 98300000-6
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08
Datas
  • Publicação 05/09/2024
  • Adjudicação 09/08/2024
  • Celebração 03/09/2024
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
Características
Adjudicatário PME
Referência
Portal Base n.º 10902841