Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços
Aquisição de serviços de consultoria para revisão do Regulamento da Taxa Municipal de Proteção Civil
Celebrado por Município de Santa Cruz com COFAC Cooper. de Formação e Animação Cultural CRL
Valor contratual
16 250 €
Posição na câmara
113.º
de 167 contratos em 2024
Desde 2012: 997.º de 1586
Peso no total
0,2%
do valor contratado pela câmara em 2024
Desde 2012: 0,02% do total
Celebrado em
03/09/2024
Prazo de execução: 60 dias
- Preço base: 16 250 € · contratado pelo preço base
Detalhes do contrato
- Adjudicatário
COFAC Cooper. de Formação e Animação Cultural CRLNIF 501679529
- Categoria (CPV)
- Serviços diversos 98300000-6
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08
- Datas
- Publicação 05/09/2024
- Adjudicação 09/08/2024
- Celebração 03/09/2024
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
- Características
- Adjudicatário PME
- Referência
- Portal Base n.º 10902841
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