Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

Prestação de serviços, em regime de avença, de assessoria na área do Direito, para apoio técnico à atividade do Grupo Municipal do Partido PAN- Pessoas-Animais-Natureza da Assembleia Municipal de Lisboa

Celebrado por Município de Lisboa com Eduardo Afonso Ribeiro da Silva Baptista

Valor contratual

10 500 €

Posição na câmara

982.º

de 1200 contratos em 2024

Desde 2012: 13 440.º de 18 090

Peso no total

< 0,1%

do valor contratado pela câmara em 2024

Desde 2012: < 0,01% do total

Celebrado em

02/09/2024

Prazo de execução: 426 dias

  • Preço base: 10 500 € · contratado pelo preço base

Detalhes do contrato

Adjudicatário

Eduardo Afonso Ribeiro da Silva Baptista

Categoria (CPV)
Serviços relacionados com a administração pública 75100000-7
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução
Lisboa
Datas
  • Publicação 03/09/2024
  • Adjudicação 28/08/2024
  • Celebração 02/09/2024
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Características
Adjudicatário PME
Referência
Portal Base n.º 10899722

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