Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

Simplex Urbanístico – Alteração do Regulamento de Urbanização e Edificação e do Regulamento de Taxas

Celebrado por Município de Mirandela com ACEAAP - Agência de Competências e Estudos Avançados para a Administração Pública, Lda

Valor contratual

15 850 €

Posição na câmara

93.º

de 170 contratos em 2024

Desde 2012: 904.º de 1487

Peso no total

0,2%

do valor contratado pela câmara em 2024

Desde 2012: 0,02% do total

Celebrado em

20/08/2024

Prazo de execução: 61 dias

  • Preço base: 15 850 € · contratado pelo preço base

Detalhes do contrato

Categoria (CPV)
Serviços diversos 98300000-6
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução
Mirandela
Datas
  • Publicação 26/08/2024
  • Adjudicação 31/07/2024
  • Celebração 20/08/2024
Regime
Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Referência
Portal Base n.º 10886820