Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

Prestação de Serviços Jurídicos

Celebrado por Município de Vila de Rei com Santana Lopes, Castro, Vieira, Telles, Silva Lopes, Calado, Cardoso e Associados, RL

Valor contratual

16 200 €

Posição na câmara

46.º

de 94 contratos em 2024

Desde 2012: 433.º de 899

Peso no total

0,2%

do valor contratado pela câmara em 2024

Desde 2012: 0,04% do total

Celebrado em

19/08/2024

Prazo de execução: 365 dias

  • Preço base: 16 200 € · contratado pelo preço base
  • Valor efetivo: 16 200 € · igual ao valor contratual

Detalhes do contrato

Categoria (CPV)
Serviços de assessoria e representação jurídicas 79110000-8
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução
Vila de Rei
Datas
  • Publicação 26/08/2024
  • Adjudicação 09/08/2024
  • Celebração 19/08/2024
  • Fecho 15/12/2025
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Características
Adjudicatário PME
Referência
Portal Base n.º 10886222