Consulta PréviaAquisição de serviços

Prestação de serviço de assessoria Jurídica ao departamento, pelo período de 24 meses

Celebrado por Município de Setúbal com LUÍS MIGUEL CARRAÇA FRANCO

Valor contratual

48 000 €

Posição na câmara

88.º

de 441 contratos em 2024

Desde 2012: 1087.º de 6269

Peso no total

0,1%

do valor contratado pela câmara em 2024

Desde 2012: 0,01% do total

Celebrado em

22/08/2024

Prazo de execução: 730 dias

  • Preço base: 48 000 € · contratado pelo preço base

Detalhes do contrato

Adjudicatário

LUÍS MIGUEL CARRAÇA FRANCO

Categoria (CPV)
Outros serviços 98390000-3
Procedimento
Consulta Prévia
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução
Setúbal
Datas
  • Publicação 26/08/2024
  • Adjudicação 21/08/2024
  • Celebração 22/08/2024
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Características
Adjudicatário PME
Referência
Portal Base n.º 10886152

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