Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços
"SIMPLEX URBANÍSTICO - ALTERAÇÃO DO REGULAMENTO DE URBANIZAÇÃO E EDIFICAÇÃO E DO REGULAMENTO DE TAXAS."
Celebrado por Município de Mogadouro com ACEAAP - Agência de Competências e Estudos Avançados para a Administração Pública, Lda
Valor contratual
15 850 €
Posição na câmara
59.º
de 91 contratos em 2024
Desde 2012: 681.º de 1195
Peso no total
0,2%
do valor contratado pela câmara em 2024
Desde 2012: 0,02% do total
Celebrado em
04/07/2024
Prazo de execução: 62 dias
- Preço base: 15 850 € · contratado pelo preço base
Detalhes do contrato
- Adjudicatário
ACEAAP - Agência de Competências e Estudos Avançados para a Administração Pública, LdaNIF 509504345
- Categoria (CPV)
- Serviços relacionados com a administração pública 75100000-7
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
- Local de execução
- Mogadouro
- Datas
- Publicação 08/07/2024
- Adjudicação 24/06/2024
- Celebração 04/07/2024
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Características
- Adjudicatário PME
- Referência
- Portal Base n.º 10808079
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