Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

Contratação, em regime de Avença, de Serviços de “Assessoria Jurídica no Processo de Expropriação da Zona Industrial da Murtosa (3ª fase)”

Celebrado por Município da Murtosa com Dulce Margarida de Jesus Lopes

Valor contratual

10 000 €

Posição na câmara

43.º

de 58 contratos em 2024

Desde 2012: 585.º de 805

Peso no total

0,5%

do valor contratado pela câmara em 2024

Desde 2012: 0,02% do total

Celebrado em

08/07/2024

Prazo de execução: 300 dias

  • Preço base: 10 000 € · contratado pelo preço base

Detalhes do contrato

Adjudicatário

Dulce Margarida de Jesus Lopes

Categoria (CPV)
Serviços jurídicos 79100000-5
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução
Murtosa
Datas
  • Publicação 08/07/2024
  • Adjudicação 28/06/2024
  • Celebração 08/07/2024
Regime
Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Características
Adjudicatário PME
Referência
Portal Base n.º 10807832