Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços
Serviços jurídicos especializados na área do direito administrativo.
Celebrado por Município de Viana do Castelo com Carlos José Batalhão
Valor contratual
17 500 €
Posição na câmara
174.º
de 279 contratos em 2024
Desde 2012: 2035.º de 3821
Peso no total
< 0,1%
do valor contratado pela câmara em 2024
Desde 2012: < 0,01% do total
Celebrado em
17/06/2024
Prazo de execução: 365 dias
- Preço base: 17 500 € · contratado pelo preço base
Detalhes do contrato
Ajuste direto da Aquisição de Serviços jurídicos especializados na área do direito administrativo.
- Adjudicatário
Carlos José Batalhão
- Categoria (CPV)
- Serviços de assessoria e informação jurídicas 79140000-7
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
- Local de execução
- Viana do Castelo
- Datas
- Publicação 18/06/2024
- Adjudicação 13/06/2024
- Celebração 17/06/2024
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Características
- Adjudicatário PME
- Referência
- Portal Base n.º 10772181
Da mesma categoria nesta câmara
Serviços de assessoria e informação jurídicas