Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

Aquisição de serviços para a elaboração do “Regulamento do fundo municipal de sustentabilidade ambiental e urbanística” e para a revisão e atualização do “Regulamento da urbanização e da edificação” e do “Regulamento de liquidação e cobrança de taxas devidas pela realização de operações urbanísticas

Celebrado por Município de Chaves com GIPP - Gestão Integrada de Projectos e Planeamento, Lda

Valor contratual

19 800 €

Posição na câmara

133.º

de 258 contratos em 2024

Desde 2012: 1164.º de 2530

Peso no total

0,1%

do valor contratado pela câmara em 2024

Desde 2012: 0,01% do total

Celebrado em

12/06/2024

Prazo de execução: 90 dias

  • Preço base: 19 800 € · contratado pelo preço base

Detalhes do contrato

Categoria (CPV)
Serviços de arquitectura, construção, engenharia e inspecção 71000000-8
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução
Chaves
Datas
  • Publicação 13/06/2024
  • Adjudicação 28/05/2024
  • Celebração 12/06/2024
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Características
Adjudicatário PME
Referência
Portal Base n.º 10765216

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