Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços
Serviços de assessoria, informação e representação jurídica
Celebrado por Município de Penela com Sociedade Valério, Figueiredo & Associados, sociedade de advogados, SPRL
Valor contratual
18 600 €
Posição na câmara
21.º
de 55 contratos em 2024
Desde 2012: 230.º de 542
Peso no total
1,2%
do valor contratado pela câmara em 2024
Desde 2012: 0,06% do total
Celebrado em
04/06/2024
Prazo de execução: 365 dias
- Preço base: 18 600 € · contratado pelo preço base
Detalhes do contrato
- Adjudicatário
Sociedade Valério, Figueiredo & Associados, sociedade de advogados, SPRLNIF 514234946
- Categoria (CPV)
- Serviços de assessoria e representação jurídicas 79110000-8
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
- Local de execução
- Penela
- Datas
- Publicação 06/06/2024
- Adjudicação 16/03/2024
- Celebração 04/06/2024
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Características
- Adjudicatário PME
- Referência
- Portal Base n.º 10755243
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