Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços
Assessoria jurídica no âmbito do acompanhamento à implementação das alterações cometidas pelo Decreto-Lei n.º 10/2024 de 8 de janeiro, em sede de RJUE
Celebrado por Município de Faro com Rodrigo César, Unipessoal, Lda.
Valor contratual
19 900 €
Posição na câmara
132.º
de 275 contratos em 2024
Desde 2012: 1085.º de 2495
Peso no total
0,2%
do valor contratado pela câmara em 2024
Desde 2012: 0,01% do total
Celebrado em
04/06/2024
Prazo de execução: 365 dias
- Preço base: 19 900 € · contratado pelo preço base
Detalhes do contrato
- Adjudicatário
Rodrigo César, Unipessoal, Lda.NIF 515618063
- Categoria (CPV)
- Serviços de assessoria e informação jurídicas 79140000-7
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
- Local de execução
- Faro
- Datas
- Publicação 05/06/2024
- Adjudicação 15/05/2024
- Celebração 04/06/2024
- Regime
- Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
- Características
- Adjudicatário PME
- Referência
- Portal Base n.º 10753820