Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços
Serviços de consultoria especializada para assegurar a emissão de parecer jurídico respeitante ao processo de loteamento n.º 77096 - Empreendimentos Urbanos Costa 2 – Gomes & Oliveira, Lda
Celebrado por Município de Almada com Ferreira de Almeida, Luciano Marcos Associados - Sociedade de Advogados, SP, RL
Valor contratual
6000 €
Posição na câmara
405.º
de 446 contratos em 2024
Desde 2012: 4553.º de 5387
Peso no total
< 0,1%
do valor contratado pela câmara em 2024
Desde 2012: < 0,01% do total
Celebrado em
31/05/2024
Prazo de execução: 10 dias
- Preço base: 6000 € · contratado pelo preço base
- Valor efetivo: 6000 € · igual ao valor contratual
Detalhes do contrato
- Adjudicatário
Ferreira de Almeida, Luciano Marcos Associados - Sociedade de Advogados, SP, RLNIF 510814905
- Categoria (CPV)
- Serviços de assessoria jurídica 79111000-5
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Fundamentação
- Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) e n.º 3 do Código dos Contratos Públicos
- Local de execução
- Almada
- Datas
- Publicação 31/05/2024
- Adjudicação 24/05/2024
- Celebração 31/05/2024
- Fecho 22/07/2024
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Características
- Adjudicatário PME
- Referência
- Portal Base n.º 10744857
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Serviços de assessoria jurídica