Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços
Aquisição de serviços de advocacia
Celebrado por Município de Constância com António Pires Oliveira
Valor contratual
19 500 €
Posição na câmara
16.º
de 52 contratos em 2024
Desde 2012: 259.º de 787
Peso no total
0,6%
do valor contratado pela câmara em 2024
Desde 2012: 0,06% do total
Celebrado em
17/05/2024
Prazo de execução: 1095 dias
- Preço base: 19 500 € · contratado pelo preço base
Detalhes do contrato
Aquisição de serviços de Advocacia
- Adjudicatário
António Pires Oliveira
- Categoria (CPV)
- Serviços de representação jurídica 79112000-2
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
- Local de execução
- Constância
- Datas
- Publicação 17/05/2024
- Adjudicação 14/05/2024
- Celebração 17/05/2024
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Características
- Adjudicatário PME
- Referência
- Portal Base n.º 10723054