Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços
Prestação de Serviços para a Revisão e Fundamentação Económica e Financeira do Regulamento das Taxas e Outras Receitas do Município de Mesão Frio
Celebrado por Município de Mesão Frio com ACEAAP - Agência de Competências e Estudos Avançados para a Administração Pública, Lda
Valor contratual
12 500 €
Posição na câmara
42.º
de 67 contratos em 2024
Desde 2012: 366.º de 794
Peso no total
0,7%
do valor contratado pela câmara em 2024
Desde 2012: 0,05% do total
Celebrado em
13/05/2024
Prazo de execução: 45 dias
- Preço base: 12 500 € · contratado pelo preço base
Detalhes do contrato
- Adjudicatário
ACEAAP - Agência de Competências e Estudos Avançados para a Administração Pública, LdaNIF 509504345
- Categoria (CPV)
- Outros serviços 98390000-3
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
- Local de execução
- Mesão Frio
- Datas
- Publicação 14/05/2024
- Adjudicação 10/05/2024
- Celebração 13/05/2024
- Regime
- Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
- Características
- Adjudicatário PME
- Referência
- Portal Base n.º 10713952
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