Aquisição de Serviços de Fiscalização e Coordenação de Segurança em Obra: Empreitada para asfaltagens e reparações diversas em estradas e arruamentos Municipais

Detalhes do contrato

Adjudicatário

CERTIRAM - PROJECTOS E CERTIFICAÇÃO DE EDIFÍCIOS, LDANIF 511284780

Categoria (CPV)

Serviços de supervisão da construção 71520000-9

Procedimento

Consulta Prévia

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M) -

Local de execução

São Vicente

Datas

• Publicação 06/05/2024
• Adjudicação 17/04/2024
• Celebração 30/04/2024

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Características

Adjudicatário PME

Referência

Portal Base n.º 10701216