Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

Aquisição de serviços de encargos bancários para a aplicação do Regulamento Municipal da Ecotaxa Turística

Celebrado por Município de Santa Cruz com PAYPAYUE - Instituição de Pagamento, Unipessoal Lda

Valor contratual

21 800 €

Posição na câmara

96.º

de 167 contratos em 2024

Desde 2012: 834.º de 1586

Peso no total

0,2%

do valor contratado pela câmara em 2024

Desde 2012: 0,03% do total

Celebrado em

02/05/2024

Prazo de execução: 365 dias

  • Preço base: 21 800 € · contratado pelo preço base

Detalhes do contrato

Categoria (CPV)
Serviços das agências de cobrança 79940000-5
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08
Datas
  • Publicação 03/05/2024
  • Adjudicação 29/04/2024
  • Celebração 02/05/2024
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
Características
Adjudicatário PME
Referência
Portal Base n.º 10698285