Aquisição de serviços de comunicações e dados móveis para o Município do Funchal

Detalhes do contrato

Adjudicatário

1 - MEO - SERVIÇOS DE COMUNICAÇÕES E MULTIMÉDIA, S.A.NIF 504615947

Categoria (CPV)

Serviços de telecomunicações 64200000-8

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08

Local de execução

Funchal

Datas

• Publicação 24/04/2024
• Adjudicação 10/04/2024
• Celebração 23/04/2024

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Características

Adjudicatário PME

Referência

Portal Base n.º 10684989