Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços
AD 49/24 – Aquisição de serviços de certificação do produto "Filigrana de Portugal" – MGD 10866
Celebrado por Município de Gondomar com ACT Certifica - Certificação de Produtos Artesanais, Lda.
Valor contratual
9500 €
Posição na câmara
241.º
de 310 contratos em 2024
Desde 2012: 2814.º de 3654
Peso no total
< 0,1%
do valor contratado pela câmara em 2024
Desde 2012: < 0,01% do total
Celebrado em
16/04/2024
Prazo de execução: 365 dias
- Preço base: 9500 € · contratado pelo preço base
Detalhes do contrato
- Adjudicatário
ACT Certifica - Certificação de Produtos Artesanais, Lda.NIF 514091410
- Categoria (CPV)
- Serviços de certificação 79132000-8
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
- Local de execução
- Gondomar
- Datas
- Publicação 18/04/2024
- Adjudicação 16/04/2024
- Celebração 16/04/2024
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Características
- Adjudicatário PME
- Referência
- Portal Base n.º 10674775
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