Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

Limpeza e desmatação de terrenos municipais

Celebrado por Município de Câmara de Lobos com Duarte Gonçalves Pestana - Transportes Rodoviários de Mercadorias, Unipessoal, Lda

Valor contratual

9850 €

Posição na câmara

75.º

de 86 contratos em 2024

Desde 2012: 763.º de 847

Peso no total

0,2%

do valor contratado pela câmara em 2024

Desde 2012: 0,01% do total

Celebrado em

12/04/2024

Prazo de execução: 45 dias

  • Preço base: 9850 € · contratado pelo preço base

Detalhes do contrato

Categoria (CPV)
Limpeza e tratamento de solos 90522400-6
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08
Datas
  • Publicação 12/04/2024
  • Adjudicação 09/04/2024
  • Celebração 12/04/2024
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
Características
Adjudicatário PME
Referência
Portal Base n.º 10663584