Cláusula 1.ª - "O presente contrato tem por objeto principal a confecão e fornecimento em contínuo de refeições ao Serviço Municipal de Refeições de Óbidos (SMRO), de acordo com o caderno de encargos e proposta, documentos que aqui se dão integralmente por reproduzidos e arquivados junto ao processo, constituindo parte integrante do contrato."

Detalhes do contrato

Contrato n.º 16/2014 - Fornecimento em Contínuo de Refeições para o Serviço Municipal de Refeições de Óbidos (SMRO)

Adjudicatário

GERTAL - COMPANHIA GERAL DE RESTAURANTES E ALIMENTAÇÃO, SANIF 500126623

Categoria (CPV)

Refeições preparadas 15894200-3

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos

Local de execução

Óbidos

Datas

• Publicação 16/05/2014
• Adjudicação 25/03/2014
• Celebração 14/04/2014
• Fecho 30/09/2014

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)

Observações

Por se tratar de um contrato valor, o mesmo vigora até atingir o valor de 74.999,99 €, em conformidade com o exposto na clásula 2.ª do contrato.

Referência

Portal Base n.º 1065693