Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços
Prestação de serviços de elaboração do Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação e acompanhamento do Regulamento de Taxas e formação no Município de Amarante
Celebrado por Município de Amarante com Rodrigo César, Unipessoal, Lda.
Valor contratual
7500 €
Posição na câmara
217.º
de 266 contratos em 2024
Desde 2012: 2318.º de 2825
Peso no total
0,1%
do valor contratado pela câmara em 2024
Desde 2012: < 0,01% do total
Celebrado em
08/04/2024
Prazo de execução: 60 dias
- Preço base: 7500 € · contratado pelo preço base
Detalhes do contrato
- Adjudicatário
Rodrigo César, Unipessoal, Lda.NIF 515618063
- Categoria (CPV)
- Serviços técnicos de análise ou consultoria 71621000-7
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
- Datas
- Publicação 08/04/2024
- Adjudicação 26/03/2024
- Celebração 08/04/2024
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Características
- Adjudicatário PME
- Referência
- Portal Base n.º 10654847
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