TRABALHOS PARA DEMOLIÇÃO E RECONSTRUÇÃO DE VALETA NO CAMINHO DA MAIATA DE CIMA - PORTO DA CRUZ

Detalhes do contrato

Adjudicatário

Obracentimetro - Construção Civil, Lda.NIF 511123159

Categoria (CPV)

Renovação de pavimentos 45233251-3

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Fundamentação

Artigo 19.º, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08

Local de execução

Machico

Datas

• Publicação 02/04/2024
• Adjudicação 02/04/2024
• Celebração 02/04/2024

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Características

Adjudicatário PME

Referência

Portal Base n.º 10645777