Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

Prestação de Serviços de Assessoria Técnica Jurídica

Celebrado por Município de Lagoa (Açores) com João Miguel Furtado Sousa

Valor contratual

30 000 €

Posição na câmara

26.º

de 122 contratos em 2024

Desde 2012: 275.º de 1410

Peso no total

0,9%

do valor contratado pela câmara em 2024

Desde 2012: 0,08% do total

Celebrado em

21/03/2024

Prazo de execução: 364 dias

  • Preço base: 30 000 € · contratado pelo preço base
  • Valor efetivo: 27 500 € · −8,3% face ao valor contratual

Detalhes do contrato

Ajuste Direto Prestação de Serviços de Assessoria Técnica Jurídica

Adjudicatário

João Miguel Furtado Sousa

Categoria (CPV)
Serviços a empresas: direito, comercialização, consultoria, recrutamento, impressão e segurança 79000000-4
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 20.º, alínea a) do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29.12
Local de execução
Lagoa
Datas
  • Publicação 01/04/2024
  • Adjudicação 20/03/2024
  • Celebração 21/03/2024
  • Fecho 29/11/2024
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 27/2015/A, de 29.12
Características
Adjudicatário PME
Observações
Não aplicável
Referência
Portal Base n.º 10643059

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