AQUISIÇÃO DE TINTAS, MASSAS E VERNIZES PARA DIVERSAS REPARAÇÕES

Detalhes do contrato

Adjudicatário

AOMH - COMÉRCIO TINTAS, LDANIF 508869641

Categoria (CPV)

Tintas, vernizes e mástiques 44800000-8

Procedimento

Consulta Prévia

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos

Local de execução

Penafiel

Datas

• Publicação 21/03/2024
• Adjudicação 23/03/2022
• Celebração 31/03/2022

Regime

Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )

Características

Adjudicatário PME

Observações

No âmbito das alterações decorrentes das Portarias 318-A/2023 e 318-B/2023 bem como da incorreta comunicação de alguns procedimentos entre a Medidata/VortaI/BaseGov e procedimentos alvo de renovações (foi comunicado incorretamente o prazo de execução e valor, sob pena de, ao pedir modificação exista uma anulação da primeira publicitação, o que colocava em causa o procedimento até à data), tem-se verificado que os serviços de Notariado têm tido dificuldades na publicitação de diversos procedimentos para efeitos do estipulado no n.º 3 do art.º 127.°, conjugado com o art.º 465.°, ambos do CCP. Ora, por forma a permitir a normal tramitação dos procedimentos e evitar atrasos na sua execução/pagamentos, entendemos que, apesar de existirem erros na interligação entre a plataforma de contratação (Vortal) e o BaseGov, os mesmos (procedimentos com erros na publicitação), deverão ser introduzidos manualmente no portal BaseGov (apesar da probabilidade de duplicação de publicitação), sendo sempre salvaguardados os limites por tipo de procedimento/valor e os demais princípios e regras procedimentais.

Referência

Portal Base n.º 10629523