Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços
Aquisição de Serviços de Assessoria Técnica Especializada para a implementação de Programa de Cumprimento Normativo no âmbito do novo Regime Geral da Prevenção da Corrupção (RGPC) e do novo Regime Geral de Proteção de Denunciantes de Infrações (RGPDI)
Celebrado por Município da Praia da Vitória com Fundo de Maneio - Consultoria, Recursos Humanos e Investimentos, Lda.
Valor contratual
23 400 €
Posição na câmara
31.º
de 59 contratos em 2024
Desde 2012: 288.º de 429
Peso no total
1,3%
do valor contratado pela câmara em 2024
Desde 2012: 0,08% do total
Celebrado em
19/03/2024
Prazo de execução: 365 dias
- Preço base: 37 000 € · valor contratual −36,8% face ao preço base
- Valor efetivo: 23 400 € · igual ao valor contratual
Detalhes do contrato
- Adjudicatário
Fundo de Maneio - Consultoria, Recursos Humanos e Investimentos, Lda.NIF 512054134
- Categoria (CPV)
- Serviços de assessoria e representação jurídicas 79110000-8
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Fundamentação
- Artigo 20.º, alínea a) do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29.12
- Local de execução
- Vila da Praia da Vitória
- Datas
- Publicação 21/03/2024
- Adjudicação 19/02/2024
- Celebração 19/03/2024
- Fecho 30/04/2025
- Regime
- DLR n.º 27/2015/A, de 29.12
- Características
- Adjudicatário PME
- Referência
- Portal Base n.º 10629338