Contratação excluída IIAquisição de serviços

PF_2024: Aquisição de 2 ações de formação - Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE) na Gestão Urbanística e Regimes Jurídicos relevantes na Apreciação de Projetos

Celebrado por Município do Porto com Fernanda Paula Oliveira Lda

Valor contratual

5250 €

Posição na câmara

662.º

de 680 contratos em 2024

Desde 2012: 6453.º de 6780

Peso no total

< 0,1%

do valor contratado pela câmara em 2024

Desde 2012: < 0,01% do total

Celebrado em

25/01/2024

Prazo de execução: 341 dias

  • Preço base: 5250 € · contratado pelo preço base

Detalhes do contrato

Adjudicatário

Fernanda Paula Oliveira LdaNIF 508964520

Categoria (CPV)
Serviços de formação profissional 80530000-8
Procedimento
Contratação excluída II
Fundamentação
artigo 6.º-A n.º 1 do Código dos Contratos Públicos
Local de execução
Porto
Datas
  • Publicação 20/03/2024
  • Adjudicação 25/01/2024
  • Celebração 25/01/2024
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Características
Adjudicatário PME
Referência
Portal Base n.º 10625682