Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS PARA A ASSESSORIA PARA A ATUALIZAÇÃO, REVISÃO E ADAPTAÇÃO DA TABELA DE TAXAS DO MUNICIPIO DE ANADIA, NOMEADAMENTE DAS TAXAS URBANÍSTICAS, CONFORMANDO-AS COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELO DECRETO-LEI 10/2024

Celebrado por Município de Anadia com ACEAAP - Agência de Competências e Estudos Avançados para a Administração Pública, Lda

Valor contratual

7950 €

Posição na câmara

157.º

de 170 contratos em 2024

Desde 2012: 1753.º de 2090

Peso no total

0,1%

do valor contratado pela câmara em 2024

Desde 2012: 0,01% do total

Celebrado em

18/03/2024

Prazo de execução: 45 dias

  • Preço base: 7950 € · contratado pelo preço base

Detalhes do contrato

Adjudicatário

ACEAAP - Agência de Competências e Estudos Avançados para a Administração Pública, LdaNIF 509504345

Categoria (CPV)
Serviços técnicos 71356000-8
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução
Anadia
Datas
  • Publicação 18/03/2024
  • Adjudicação 14/03/2024
  • Celebração 18/03/2024
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Características
Adjudicatário PME
Referência
Portal Base n.º 10616244

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