Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

Prestação de Serviços de Elaboração dos Regulamentos Municipais de Urbanização e Edificação, da Ocupação do Espaço Público Mobiliário Urbano e Publicidade

Celebrado por Município das Caldas da Rainha com Fernanda Paula Oliveira Lda

Valor contratual

15 000 €

Posição na câmara

130.º

de 189 contratos em 2024

Desde 2012: 1082.º de 1887

Peso no total

0,1%

do valor contratado pela câmara em 2024

Desde 2012: 0,01% do total

Celebrado em

14/03/2024

Prazo de execução: 180 dias

  • Preço base: 15 000 € · contratado pelo preço base

Detalhes do contrato

Adjudicatário

Fernanda Paula Oliveira LdaNIF 508964520

Categoria (CPV)
Serviços de consultoria em matéria de análise de gestão 72221000-0
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução
Caldas da Rainha
Datas
  • Publicação 18/03/2024
  • Adjudicação 06/03/2024
  • Celebração 14/03/2024
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Características
Adjudicatário PME
Referência
Portal Base n.º 10615095