Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

Aquisição de Serviços Para Emissão de Parecer Jurídico na Área do Direito do Urbanismo

Celebrado por Município de Esposende com Fernanda Paula Marques de Oliveira

Valor contratual

10 000 €

Posição na câmara

171.º

de 240 contratos em 2024

Desde 2012: 1498.º de 2267

Peso no total

< 0,1%

do valor contratado pela câmara em 2024

Desde 2012: 0,01% do total

Celebrado em

22/02/2024

Prazo de execução: 10 dias

  • Preço base: 10 000 € · contratado pelo preço base

Detalhes do contrato

Adjudicatário

Fernanda Paula Marques de Oliveira

Categoria (CPV)
Serviços jurídicos 79100000-5
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução
Esposende
Datas
  • Publicação 23/02/2024
  • Adjudicação 19/02/2024
  • Celebração 22/02/2024
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Referência
Portal Base n.º 10578339

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