Ajuste Direto Regime GeralEmpreitadas de obras públicas
Empreitada de Requalificação de Pavimentos Degradados
Celebrado por Município de Vila Real de Santo António com Manuel António & Jorge Almeida - Construções, S.A.
Valor contratual
29 946 €
Posição na câmara
74.º
de 281 contratos em 2024
Desde 2012: 514.º de 1927
Peso no total
0,3%
do valor contratado pela câmara em 2024
Desde 2012: 0,02% do total
Celebrado em
18/01/2024
Prazo de execução: 20 dias
- Preço base: 29 955 € · contratado pelo preço base
Detalhes do contrato
NCP/39/2023
- Adjudicatário
Manuel António & Jorge Almeida - Construções, S.A.NIF 500177295
- Categoria (CPV)
- Obras de construção total ou parcial e de engenharia civil 45200000-9
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Fundamentação
- Artigo 19.º, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
- Local de execução
- Vila Real de Santo António
- Datas
- Publicação 20/02/2024
- Adjudicação 03/01/2024
- Celebração 18/01/2024
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Referência
- Portal Base n.º 10571459
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