Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços
ADRG Nº 12_2024 - Contratação de serviços para acompanhamento jurídico na elaboração do novo Regulamento Urbanístico do Município da Figueira da Foz
Celebrado por Município da Figueira da Foz com Rodrigo César, Unipessoal, Lda.
Valor contratual
7500 €
Posição na câmara
362.º
de 579 contratos em 2024
Desde 2012: 2791.º de 4503
Peso no total
< 0,1%
do valor contratado pela câmara em 2024
Desde 2012: < 0,01% do total
Celebrado em
12/02/2024
Prazo de execução: 60 dias
- Preço base: 7500 € · contratado pelo preço base
Detalhes do contrato
- Adjudicatário
Rodrigo César, Unipessoal, Lda.NIF 515618063
- Categoria (CPV)
- Serviços jurídicos 79100000-5
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
- Local de execução
- Figueira da Foz
- Datas
- Publicação 12/02/2024
- Adjudicação 05/02/2024
- Celebração 12/02/2024
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Referência
- Portal Base n.º 10555326
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