Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços
Prestação de serviços, em regime de avença, de assessoria na área jurídica (regulamentos e instruentos de gestão territorial), para apoio técnico ao gabinete da Vereadora Joana Almeida, bem como implementar e suportar a necessária articulação da atividade autárquica desenvolvida, promovendo os estudos que se revelem necessários
Celebrado por Município de Lisboa com José Luis Fernandes da Cunha
Valor contratual
68 294 €
Posição na câmara
281.º
de 1200 contratos em 2024
Desde 2012: 3919.º de 18 090
Peso no total
< 0,1%
do valor contratado pela câmara em 2024
Desde 2012: < 0,01% do total
Celebrado em
06/02/2024
Prazo de execução: 639 dias
- Preço base: 68 294 € · contratado pelo preço base
- Valor efetivo: 13 008 € · −81,0% face ao valor contratual
Detalhes do contrato
- Adjudicatário
José Luis Fernandes da Cunha
- Categoria (CPV)
- Serviços de apoio às entidades governamentais 75130000-6
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Fundamentação
- Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
- Local de execução
- Lisboa
- Datas
- Publicação 07/02/2024
- Adjudicação 29/01/2024
- Celebração 06/02/2024
- Fecho 31/05/2024
- Regime
- Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
- Referência
- Portal Base n.º 10546204
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