Prestação serviços de profissional de Engenharia Civil, a fim de contribuir para a diminuição do passivo dos processos de Licenciamento Urbanístico

Detalhes do contrato

Prestação serviços de profissional de Engenharia Civil, a fim de contribuir para a diminuição do passivo dos processos de Licenciamento Urbanístico, que se encontram em apreciação ou em fiscalização no âmbito das competências da Divisão de Gestão Urbanística – Unidade Obras Municipais e Particulares.

Adjudicatário

Marta Sofia Abreu Martins de Oliveira

Categoria (CPV)

Serviços de arquitectura, construção, engenharia e inspecção 71000000-8

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Local de execução

Arganil

Datas

• Publicação 07/02/2024
• Adjudicação 31/01/2024
• Celebração 05/02/2024

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Referência

Portal Base n.º 10545419