O objeto da contratação ora proposta consubstanciar-se-á na prestação de serviços jurídicos que se deverão subsumir no estrito acompanhamento dos processos judiciais, na área dos processos de execução e na área dos processos de contraordenação, que ainda correm seus termos em juízo e nos quais o Senhor Dr. João Pedrosa Russo foi constituído mandatário, bem como no acompanhamento dos demais assuntos de expediente geral que, não se encontrando em fase judicial, lhe tenham sido oportunamente confiados em momento anterior, pelo período de um ano, no âmbito das atribuições municipais e das competências dos respetivos órgãos para o ano de 2013.

Celebrado por Município de Pombal com João Manuel Pedrosa Russo